Termos e Condições

1. Quem somos

Este site é operado pela THARVA TECH - FZCO, sociedade constituída na zona franca de Dubai (Freezone Company), registada sob a licença comercial n.º 32097, emitida pela Dubai Integrated Economic Zones Authority (DIEZ), com sede em DSO-IFZA, IFZA Properties, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos. A Tharva Tech é também a empresa por trás do site tharva.tech, onde disponibiliza outros produtos e serviços de tecnologia — este portal gere especificamente o acesso pago ao indicador THARVATECH Institucional Vhack 3.0 para a plataforma TradingView. Contacto: através da página de Suporte.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, criar conta, ou adquirir qualquer plano, confirmas que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Se não concordares com alguma parte destes termos, não deves utilizar o site nem os nossos serviços.

3. Relação com outros acordos

Estes Termos aplicam-se a este portal e ao serviço de subscrição do indicador aqui vendido. Outros produtos, sites ou serviços disponibilizados pela Tharva Tech (incluindo em tharva.tech) podem estar sujeitos a termos adicionais ou distintos, que te serão apresentados nesses contextos específicos. Em caso de conflito entre estes Termos e um acordo específico aplicável a outro produto, prevalece o acordo específico desse produto.

4. Privacidade

A recolha e o tratamento dos teus dados pessoais estão descritos em detalhe na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizares o site, aceitas também as práticas aí descritas.

5. O serviço

O serviço consiste na concessão de acesso, por um período determinado consoante o plano subscrito, a um script (indicador técnico) publicado como "invite-only" na plataforma TradingView, propriedade e gerido pela Tharva Tech. O acesso é concedido manualmente pela nossa equipa após confirmação do pagamento, associando o username do TradingView indicado pelo cliente à lista de acesso do script.

6. Sem oferta ou aconselhamento financeiro

A Tharva Tech não é uma corretora, gestora de ativos, consultora financeira, ou entidade prestadora de serviços de investimento regulados. Nada neste site, no indicador, ou em qualquer comunicação nossa constitui, ou deve ser interpretado como, aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, oferta ou solicitação para comprar ou vender qualquer instrumento financeiro. O indicador é exclusivamente uma ferramenta de apoio à análise técnica. As decisões de negociação são inteiramente da responsabilidade do utilizador, que deve procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar qualquer decisão de investimento.

7. Performance passada e informação prospetiva

Qualquer referência a desempenho passado, resultados históricos, backtests ou simulações não constitui garantia nem indicador fiável de resultados futuros. Declarações sobre potencial desempenho futuro são de natureza especulativa e estão sujeitas a riscos e incertezas significativas que podem fazer com que os resultados reais difiram substancialmente do que é sugerido.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo o indicador, o seu código, design, texto, gráficos, logótipos e marca Tharva Tech — é propriedade da Tharva Tech ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma licença ou direito é concedido ao utilizador para além do direito limitado, pessoal e não transferível de aceder ao indicador através da conta TradingView associada, durante o período de subscrição ativo.

9. Uso permitido e restrições

É expressamente proibido: partilhar, revender, sublicenciar ou distribuir o acesso ao indicador com terceiros; tentar copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa da lógica do script; usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos; ou interferir com o funcionamento normal do site ou da plataforma TradingView. A violação destas restrições pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

10. Aviso sobre fraude e phishing

A Tharva Tech nunca solicita as tuas credenciais de acesso à conta bancária, carteira cripto, ou palavras-passe através de email, redes sociais ou chat. Todas as comunicações oficiais são feitas através deste site ou de emails com domínio @tharva.tech. Desconfia de qualquer contacto que se faça passar pela Tharva Tech a pedir pagamentos fora dos métodos indicados na tua área de cliente, ou a solicitar dados sensíveis. Reporta qualquer tentativa de fraude à nossa equipa de suporte.

11. Ligações a terceiros

Este site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, TradingView, Stripe, ou o site institucional tharva.tech). Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros. A inclusão de uma ligação não implica aprovação ou associação, exceto onde expressamente indicado.

12. Confidencialidade e avisos legais

O serviço e o site são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, ou não violação. Não garantimos que o acesso ao serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Tharva Tech, os seus gestores, colaboradores e afiliados não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais — incluindo perdas financeiras resultantes de decisões de negociação — decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do indicador, do site, ou de informação nele apresentada. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Tharva Tech perante o cliente excederá o valor efetivamente pago pelo cliente no período de subscrição em causa.

14. Planos e preços

Os planos disponíveis e os respetivos preços estão publicados na página principal do site e podem ser alterados a qualquer momento — a alteração não afeta subscrições já em curso até ao fim do período pago.

• Mensal — renovação automática mensal (quando pago por cartão via Stripe).
• Trimestral — cobre um período de 3 meses.
• Anual — cobre um período de 12 meses.

15. Métodos de pagamento

Cartão de crédito/débito (Stripe): quando disponível, processado através da Stripe. As subscrições pagas por cartão renovam automaticamente no fim do período, salvo cancelamento prévio pelo cliente na área de cliente.

Criptomoeda (USDT): pagamentos aceites nas redes TRC20 e ERC20, para a morada publicada na área de cliente. O cliente é o único responsável por confirmar a morada, a rede e o valor corretos antes de enviar a transferência. Transações em criptomoeda são irreversíveis — a Tharva Tech não tem forma de recuperar ou reembolsar fundos enviados para a morada errada, na rede errada, ou em valor incorreto. A confirmação do pagamento é manual e pode demorar até 2 dias úteis após o envio do comprovativo.

16. Cancelamento e reembolsos

O cliente pode cancelar a renovação automática de uma subscrição paga por cartão a qualquer momento na sua área de cliente — o acesso mantém-se ativo até ao final do período já pago, sem nova cobrança depois disso. Fora de situações de erro comprovado da nossa parte, não há reembolsos de períodos já pagos e parcialmente utilizados, uma vez que o acesso ao indicador é concedido de imediato após a confirmação do pagamento, a pedido expresso do cliente. Pagamentos efetuados em criptomoeda estão sujeitos, adicionalmente, à limitação técnica descrita na secção 15: uma vez confirmada a transação na rede, a Tharva Tech não tem forma de a reverter.

17. Suspensão e revogação de acesso

A Tharva Tech reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso ao indicador em caso de falha de pagamento, incumprimento destes Termos, partilha não autorizada de acesso com terceiros, ou uso indevido do serviço.

18. Alterações ao site e a estes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site ou do serviço a qualquer momento. Estes Termos podem também ser atualizados a qualquer momento; as alterações relevantes serão comunicadas através do email associado à conta ou de aviso no site. O uso continuado do serviço após uma alteração constitui aceitação dos novos termos.

19. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis nos Emirados Árabes Unidos e nas zonas francas de Dubai onde a Tharva Tech - FZCO está registada. Qualquer litígio relacionado com estes Termos ou com o serviço será submetido à jurisdição competente dos Emirados Árabes Unidos, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios ou de direitos imperativos de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis por lei no país de residência do cliente.

20. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

21. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no site, constituem o acordo integral entre o cliente e a Tharva Tech relativamente ao uso deste serviço, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

22. Uso internacional

Este site e o serviço podem ser acedidos a partir de várias jurisdições. Não garantimos que o conteúdo do site seja apropriado ou esteja disponível para uso em todas as localizações. Se acederes ao site a partir de fora dos Emirados Árabes Unidos, fá-lo por tua própria iniciativa e és responsável por cumprir as leis locais aplicáveis, incluindo restrições relacionadas com serviços financeiros ou de negociação.